Licenciamento sanitário · COVISA-SP

Licenciamento sanitário de clínicas em São Paulo

Enquadramento de risco, dossiê técnico, protocolo e renovação da Licença de Funcionamento Sanitária, conforme a Portaria SMS.G nº 266/2025.

Sala de consulta licenciada, com mesa e poltronas, no Axis Day Hospital

O que mudou

A regra mudou em agosto de 2025

Desde 11 de agosto de 2025, o licenciamento sanitário no município de São Paulo segue a Portaria SMS.G nº 266/2025, que revogou a Portaria nº 2.215/2016. A norma redefiniu quem precisa de licença, onde protocolar e quais documentos apresentar.

O erro mais comum é tratar todas as clínicas da mesma forma. Um consultório restrito a consultas e uma clínica com procedimentos cirúrgicos seguem caminhos diferentes. O primeiro, quando pessoa jurídica, é licenciado de forma automática. O segundo passa por análise da Vigilância Sanitária, com Declaração de Conformidade da Atividade (DCA) ou inspeção prévia.

Enquadramento errado custa tempo. O prazo de análise só começa a contar com a documentação correta. Dossiê incompleto gera exigência, retrabalho e unidade operando sem licença válida.

Consultório com luz natural e vista da cidade na Emedical Health Place

Enquadramento

Quem precisa de licença sanitária em São Paulo

Só estão sujeitas ao licenciamento as atividades do Anexo I da Portaria SMS.G nº 266/2025. Para cada CNAE, o Anexo I define o nível de risco, o tipo de análise, os documentos e a validade da licença.

Enquadramento das principais atividades de saúde pela Portaria SMS.G nº 266/2025
Atividade (CNAE)RiscoAnáliseOnde protocolar
Consultório ou clínica restrita a consultas (8630-5/03)II – MédioSem inspeção préviaPJ: Portal Integrador VRE/REDESIM, com CLI automático. PF: Vigilância Sanitária
Ambulatório com procedimentos cirúrgicos Tipo I (8630-5/01)III – AltoDCAUVIS da região
Ambulatório cirúrgico Tipo II ou Tipo III (8630-5/01)III – AltoInspeção préviaUVIS da região
Clínica com exames complementares (8630-5/02)III – AltoDCAUVIS da região
Clínica ou consultório odontológico (8630-5/04)III – AltoDCAUVIS da região
Vacinação (8630-5/06)III – AltoInspeção préviaUVIS da região
Centro de reabilitação física (8650-0/04)III – AltoDCAUVIS da região

Algumas atividades de alto risco são analisadas por núcleos da própria COVISA, e não pela UVIS. Atividades fora do Anexo I não exigem licença municipal, mas continuam sujeitas à ação da Vigilância em Saúde.

Consultar todos os CNAEs de saúde no verificador

Tipos de unidade

Cada tipo de unidade segue um caminho de licenciamento.

Consultório e policlínica

Risco médio. Pessoa jurídica obtém o CLI no Portal Integrador, sem inspeção prévia.

Clínica com procedimentos

Ambulatório Tipo I com DCA; Tipo II e Tipo III com inspeção prévia.

Exames complementares e imagem

Risco alto, com DCA.

Odontologia

Risco alto, com DCA.

Reabilitação e fisioterapia

Centro de reabilitação física, risco alto, com DCA.

Centro cirúrgico ambulatorial e day hospital

Tipo II ou III, inspeção prévia, licença com validade de 3 anos e projeto físico-funcional.

Como trabalhamos

Do enquadramento à licença emitida, em quatro etapas.

01

Enquadramento

CNAE, tipo de serviço, nível de risco, órgão competente e lista de documentos aplicável. Conferência entre contrato social, CNPJ, CNES e as atividades realmente executadas na unidade.

02

Dossiê

Formulário XII, Formulário XIII quando houver equipamentos de saúde, DCA ou DCFF quando exigidas, memorial descritivo, declarações e comprovação de habilitação e vínculo do responsável técnico.

03

Protocolo e acompanhamento

Revisão pré-protocolo, envio ao órgão competente, controle de prazo, resposta a exigências e preparação para inspeção.

04

Manutenção

Alteração de endereço, responsável técnico, razão social ou atividades, e renovação dentro da janela legal.

Documentação

O que a clínica precisa além da licença

Responsável técnico

Habilitação profissional e vínculo comprovados, conforme os documentos 26 e 27 do Anexo IV.

CNES

O número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde identifica a unidade junto ao Ministério da Saúde. Na capital, o cadastro passa pela Secretaria Municipal da Saúde e exige atualização semestral. Precisa descrever as mesmas atividades da licença.

PGRSS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve ser elaborado e implantado por todo estabelecimento de saúde que gera esses resíduos, conforme o manual de gerenciamento de RSS publicado pela Prefeitura de São Paulo.

POPs

Procedimentos operacionais padrão das rotinas executadas na unidade.

DCFF e projeto

Quando o Anexo I exige para a atividade, como em ambulatório cirúrgico e laboratório.

Balcão da recepção da Emedical Health Place

Preparação

Como se preparar para a análise sanitária

  1. 01Conferir se CNAE, contrato social, CNES e serviços executados descrevem a mesma operação.
  2. 02Reunir os documentos do Anexo IV exigidos para cada CNAE.
  3. 03Comparar a estrutura física com o projeto quando houver DCFF ou inspeção.
  4. 04Manter PGRSS e POPs disponíveis na unidade.
  5. 05Revisar a DCA item por item antes de assinar: ela declara conformidade e não impede inspeção a qualquer tempo.

Prazos

Prazos oficiais de análise

O Anexo V da Portaria define o prazo máximo de decisão da autoridade sanitária. Em parte dos casos, a falta de decisão no prazo implica aprovação tácita.

Prazos máximos de decisão do Anexo V da Portaria SMS.G nº 266/2025
RequerimentoPrazo máximoAprovação tácita
Inicial, risco médio, pessoa jurídicaAutomático no Portal Integrador—
Inicial, risco médio, pessoa física30 diasSim
Inicial, risco alto com DCA30, 60 ou 120 dias, conforme a categoriaSim nas categorias A e C; não na B
Inicial, risco alto com inspeção60 a 120 dias, conforme a atividadeDepende da atividade
Renovação90 diasSim
Alteração cadastral (RT, responsável legal, razão social)30 diasSim
Ampliação ou redução de atividade30 dias sem inspeção; 60 dias com inspeçãoSim, com exceções

O prazo conta a partir da apresentação correta dos documentos e pode ser suspenso uma vez por exigência de adequação verificada em inspeção. Na Emedical, a regularização começa a partir de 3 dias úteis. Em atividades de risco alto, o prazo final também depende da análise do órgão, conforme a tabela acima.

Investimento

Pacotes a partir de R$ 899,00

A emissão da licença não depende de taxa municipal. O investimento é o honorário da consultoria. Pacotes personalizados conforme o número de atividades, o nível de risco e o estado da documentação.

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Case · São Paulo

Medplex Ibirapuera: mais de 40 licenciamentos, 100% de aprovação

Desafio
Regularizar as unidades de saúde de um prédio médico, de consultórios isolados a clínicas cirúrgicas Tipo II (day hospital).
Ação
Enquadramento por CNAE, dossiê e protocolo de cada unidade, do risco médio ao risco alto com DCA ou inspeção prévia.
Resultado
Mais de 40 licenciamentos completos, com 100% de aprovação.
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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre licença sanitária em São Paulo

Não. Só as atividades listadas no Anexo I da Portaria SMS.G nº 266/2025. O enquadramento é feito por CNAE e pelo tipo de serviço executado na unidade.

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