Licenciamento sanitário · COVISA-SP
Licenciamento sanitário de clínicas em São Paulo
Enquadramento de risco, dossiê técnico, protocolo e renovação da Licença de Funcionamento Sanitária, conforme a Portaria SMS.G nº 266/2025.

O que mudou
A regra mudou em agosto de 2025
Desde 11 de agosto de 2025, o licenciamento sanitário no município de São Paulo segue a Portaria SMS.G nº 266/2025, que revogou a Portaria nº 2.215/2016. A norma redefiniu quem precisa de licença, onde protocolar e quais documentos apresentar.
O erro mais comum é tratar todas as clínicas da mesma forma. Um consultório restrito a consultas e uma clínica com procedimentos cirúrgicos seguem caminhos diferentes. O primeiro, quando pessoa jurídica, é licenciado de forma automática. O segundo passa por análise da Vigilância Sanitária, com Declaração de Conformidade da Atividade (DCA) ou inspeção prévia.
Enquadramento errado custa tempo. O prazo de análise só começa a contar com a documentação correta. Dossiê incompleto gera exigência, retrabalho e unidade operando sem licença válida.

Enquadramento
Quem precisa de licença sanitária em São Paulo
Só estão sujeitas ao licenciamento as atividades do Anexo I da Portaria SMS.G nº 266/2025. Para cada CNAE, o Anexo I define o nível de risco, o tipo de análise, os documentos e a validade da licença.
| Atividade (CNAE) | Risco | Análise | Onde protocolar |
|---|---|---|---|
| Consultório ou clínica restrita a consultas (8630-5/03) | II – Médio | Sem inspeção prévia | PJ: Portal Integrador VRE/REDESIM, com CLI automático. PF: Vigilância Sanitária |
| Ambulatório com procedimentos cirúrgicos Tipo I (8630-5/01) | III – Alto | DCA | UVIS da região |
| Ambulatório cirúrgico Tipo II ou Tipo III (8630-5/01) | III – Alto | Inspeção prévia | UVIS da região |
| Clínica com exames complementares (8630-5/02) | III – Alto | DCA | UVIS da região |
| Clínica ou consultório odontológico (8630-5/04) | III – Alto | DCA | UVIS da região |
| Vacinação (8630-5/06) | III – Alto | Inspeção prévia | UVIS da região |
| Centro de reabilitação física (8650-0/04) | III – Alto | DCA | UVIS da região |
Algumas atividades de alto risco são analisadas por núcleos da própria COVISA, e não pela UVIS. Atividades fora do Anexo I não exigem licença municipal, mas continuam sujeitas à ação da Vigilância em Saúde.
Consultar todos os CNAEs de saúde no verificadorTipos de unidade
Cada tipo de unidade segue um caminho de licenciamento.
Consultório e policlínica
Risco médio. Pessoa jurídica obtém o CLI no Portal Integrador, sem inspeção prévia.
Clínica com procedimentos
Ambulatório Tipo I com DCA; Tipo II e Tipo III com inspeção prévia.
Exames complementares e imagem
Risco alto, com DCA.
Odontologia
Risco alto, com DCA.
Reabilitação e fisioterapia
Centro de reabilitação física, risco alto, com DCA.
Centro cirúrgico ambulatorial e day hospital
Tipo II ou III, inspeção prévia, licença com validade de 3 anos e projeto físico-funcional.
Como trabalhamos
Do enquadramento à licença emitida, em quatro etapas.
01
Enquadramento
CNAE, tipo de serviço, nível de risco, órgão competente e lista de documentos aplicável. Conferência entre contrato social, CNPJ, CNES e as atividades realmente executadas na unidade.
02
Dossiê
Formulário XII, Formulário XIII quando houver equipamentos de saúde, DCA ou DCFF quando exigidas, memorial descritivo, declarações e comprovação de habilitação e vínculo do responsável técnico.
03
Protocolo e acompanhamento
Revisão pré-protocolo, envio ao órgão competente, controle de prazo, resposta a exigências e preparação para inspeção.
04
Manutenção
Alteração de endereço, responsável técnico, razão social ou atividades, e renovação dentro da janela legal.
Documentação
O que a clínica precisa além da licença
Responsável técnico
Habilitação profissional e vínculo comprovados, conforme os documentos 26 e 27 do Anexo IV.
CNES
O número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde identifica a unidade junto ao Ministério da Saúde. Na capital, o cadastro passa pela Secretaria Municipal da Saúde e exige atualização semestral. Precisa descrever as mesmas atividades da licença.
PGRSS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve ser elaborado e implantado por todo estabelecimento de saúde que gera esses resíduos, conforme o manual de gerenciamento de RSS publicado pela Prefeitura de São Paulo.
POPs
Procedimentos operacionais padrão das rotinas executadas na unidade.
DCFF e projeto
Quando o Anexo I exige para a atividade, como em ambulatório cirúrgico e laboratório.

Preparação
Como se preparar para a análise sanitária
- 01Conferir se CNAE, contrato social, CNES e serviços executados descrevem a mesma operação.
- 02Reunir os documentos do Anexo IV exigidos para cada CNAE.
- 03Comparar a estrutura física com o projeto quando houver DCFF ou inspeção.
- 04Manter PGRSS e POPs disponíveis na unidade.
- 05Revisar a DCA item por item antes de assinar: ela declara conformidade e não impede inspeção a qualquer tempo.
Prazos
Prazos oficiais de análise
O Anexo V da Portaria define o prazo máximo de decisão da autoridade sanitária. Em parte dos casos, a falta de decisão no prazo implica aprovação tácita.
| Requerimento | Prazo máximo | Aprovação tácita |
|---|---|---|
| Inicial, risco médio, pessoa jurídica | Automático no Portal Integrador | — |
| Inicial, risco médio, pessoa física | 30 dias | Sim |
| Inicial, risco alto com DCA | 30, 60 ou 120 dias, conforme a categoria | Sim nas categorias A e C; não na B |
| Inicial, risco alto com inspeção | 60 a 120 dias, conforme a atividade | Depende da atividade |
| Renovação | 90 dias | Sim |
| Alteração cadastral (RT, responsável legal, razão social) | 30 dias | Sim |
| Ampliação ou redução de atividade | 30 dias sem inspeção; 60 dias com inspeção | Sim, com exceções |
O prazo conta a partir da apresentação correta dos documentos e pode ser suspenso uma vez por exigência de adequação verificada em inspeção. Na Emedical, a regularização começa a partir de 3 dias úteis. Em atividades de risco alto, o prazo final também depende da análise do órgão, conforme a tabela acima.
Investimento
Pacotes a partir de R$ 899,00
A emissão da licença não depende de taxa municipal. O investimento é o honorário da consultoria. Pacotes personalizados conforme o número de atividades, o nível de risco e o estado da documentação.
Solicitar proposta
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Medplex Ibirapuera: mais de 40 licenciamentos, 100% de aprovação
- Desafio
- Regularizar as unidades de saúde de um prédio médico, de consultórios isolados a clínicas cirúrgicas Tipo II (day hospital).
- Ação
- Enquadramento por CNAE, dossiê e protocolo de cada unidade, do risco médio ao risco alto com DCA ou inspeção prévia.
- Resultado
- Mais de 40 licenciamentos completos, com 100% de aprovação.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre licença sanitária em São Paulo
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